No Brasil, o paradigma dos Direitos da Terra

(OutrasPalavras, 20/12/2017)

“De 11 a 15 de dezembro aconteceu o Fórum Genebra 2017. Dentre inúmeros painéis que o compuseram, um dos grandes destaques foi a 6ª Conferência Internacional Anual dos Direitos da Natureza pela Paz e Desenvolvimento Sustentável.

A Iniciativa surgiu em 2009, em decorrência do acolhimento, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, da proposta do Estado Plurinacional da Bolívia, de declarar o dia 22 de abril como o Dia Internacional da Mãe-Terra, reconhecendo que a Terra e os ecossistemas são nossa casa comum. A decisão fortalece os processos realizados no Equador, quer reconheceu em 2008 os direitos de Pachamama (ou Natureza), e na Bolívia, em 2012, onde houve a proclamação da Lei dos Direitos da Mãe Terra. Ambos promulgaram novas constituições e criaram Estados Plurinacionais — Equador em 2008 e Bolívia em 2009 — que adotam medidas ousadas e de vanguarda.

[…]O documento proposto, que poderá vir a se tornar a Carta Universal dos Direitos da Natureza, apresenta uma mudança paradigmática, eliminando as fronteiras alimentadas pelo paradigma antropocêntrico e buscando  convergência e esforços para solucionar a atual emergência global. Em seus parágrafos está inserido o conceito segundo o qual somos todos parte de um orgânismo vivo, Pachamama, e diante dessa nova compreensão, somos irmãos dos rios, dos pássaros, das árvores e das montanhas, pois todos viemos de um mesmo útero, nossa Mãe Terra.

Em 12 de dezembro, o Movimento Nación Pachamama, abordou, no Painel de Diálogos da ONU, os avanços brasileiros em direção ao novo constitucionalismo latino-americano. Apresentou a criação coletiva de muitos movimentos sociais nacionais, tribos indígenas, artistas, juristas e ambientalistas que se mobilizaram em 5 de novembro em mais de 30 cidades em todo o país. A mobilização, denominada Pororoca da Nação das Águas, que relembrou os dois anos do criminoso desastre de Mariana, também deu suporte à iniciativa inovadora no Brasil, em convergência com esse novo paradigma, para que o Rio Doce seja reconhecido juridicamente como sujeito de direitos e que seja feito um plano de prevenção a desastres para proteger toda a população da bacia do rio.”

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Águas do SAIG/SG são estudos de caso em TCCs da Geologia

(LAAm, 25/12/2017)

“Nos dias 29 e 30 de novembro foram apresentados dois trabalhos de conclusão do curso de Geologia, que são frutos da atividades do LAAm em parceria com a com a Rede Guarani/Serra Geral, Comitê Jacutinga e Laboratório de Hidrogeologia da UFSC.

Mariana Blank apresentando os resultados do estudo.

Mariana Muniz Blank apresentou o estudo de caso Caracterização hidroquímica e estrutural do Sistema Aquífero Integrado Guarani/Serra Geral nos municípios de Águas Frias e Quilombo, SC. O estudo destaca o caráter integrado dos sistemas aquíferos Serra Geral e Guarani nesses municípios, onde são evidenciados processos de recarga ascendente e mistura de suas águas, através das características hidroquímicas, da condição potenciométrica local e pela manifestação de surgências espontâneas de águas profundas em superfície. Estas evidências reforçam a necessidade de gestão integrada desse sistema e demonstram a vulnerabilidade do SAIG/SG às atividades de fraturamento hidráulico (fracking), cujos riscos gerados em alta profundidade podem comprometer a qualidade das águas subterrâneas.

Já Ericks Henrique Testa, apresentou os resultados do estudo a respeito da Qualidade das águas subterrâneas de consumo humano nas comunidades rurais da Bacia Hidrográfica do Rio Jacutinga, Oeste de Santa Catarina. O estudo diagnosticou a qualidade da águas subterrâneas para consumo humano em poços comunitários da Bacia Hidrográfica do Rio Jacutinga, através da elaboração de um Índice de Qualidade das Águas Subterrâneas (IQAS) específico para esta bacia. Com isso, foi possível identificar os poços mais problemáticos e os principais parâmetros limitadores da qualidade de suas águas, oriundos  principalmente de fatores externos, como as altas concentrações de E. coli. Dessa forma, o IQAS mostrou-se uma importante ferramenta de gerenciamento junto ao Comitê do Rio Jacutinga. Além disso, o estudo buscou conhecer a realidade de cada comunidade em relação a outras formas de captação de água, mostrando as potencialidades da região através da utilização de nascentes e da água de chuva como complementação ao abastecimento usual, em um contexto de gestão integrada das águas”.

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Depoimento do professor Luiz Fernando Scheibe, da UFSC, sobre riscos do fracking

Em palestra durante a 6a Conferência Estadual das Cidades, realizada em Foz do Iguaçu, no Paraná, no dia 17 de agosto, o geólogo e professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Luiz Fernando Scheibe, falou sobre a relação entre a exploração do gás de xisto pelo método do fraturamento hidráulico (fracking) e a contaminação das águas.

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Água, recurso vital: contra a mercantilização e a privatização

(Carta de Uberlândia, 15/07/2017)

“Os participantes do VI Workshop Internacional Sobre Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Bacias Hidrográficas, reunidos na Universidade Federal de Uberlândia, no município de Uberlândia, estado de Minas Gerais, Brasil, manifestam sua preocupação pelo avanço e implementação cada vez mais intensas por parte de governos da América Latina, em associação com corporações internacionais, nacionais e monopólios de programas e políticas dirigidas à mercantilização e à privatização de fontes de água e de serviços baseados nas águas superficiais e subterrâneas de bacias hidrográficas.

[…]. Vemos com interesse os processos de resistência contra a mercantilização privatista neoliberal dos serviços de abastecimento e saneamento que estão protagonizando numerosas localidades em diversas partes do mundo, como Atlanta, Indianápolis, Johanesburgo, Dar-es-Salaam, Accra, Almaty, Kuala Lumpur, etc. Na Europa, o processo de recuperação da gestão pública (“remunicipalização”) tem obtido força especial, com destaque para Paris, Berlim, Budapeste, Montpellier, Tarrasa e Valladolid, onde a gestão pública é entendida em transparência, participação social e cobrança de contas”.

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Mais da metade da população mundial não tem acesso a saneamento básico, diz ONU

(Jornal da Ciência, 13/07/2017)

“Cerca de 4,5 bilhões de pessoas no mundo – bem mais da metade da população global atual de 7,6 bilhões de habitantes – não têm acesso a saneamento básico seguro, segundo relatório recente divulgado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Já a quantidade de moradores do planeta com algum saneamento básico é de 2,3 bilhões. A informação é da ONU News.

O documento das Nações Unidas indica ainda que o número de pessoas sem acesso à água potável em casa é de 2,1 bilhões em todo o mundo. Esta é a primeira vez que a OMS e o Unicef fazem um levantamento global sobre água, saneamento básico e higiene.

O diretor-geral da OMS, Tedros Ghebreyesus afirmou que água potável encanada, saneamento e higiene não deveriam ser privilégios apenas daqueles que vivem em centros urbanos e em áreas ricas. Para ele, os governos são responsáveis por assegurar que todos tenham acesso a esses serviços”.

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O encontro feliz da Pachamama com Gaia

(Carta Maior, 13/07/2017)

“A América Latina foi a primeira a inaugurar um constituionalismo ecológico, inserindo nas constituições do Equador e da Bolívia os direitos da natureza e da Mãe Terra. Anteriormente, e também por primeiro, foi o México. a introduzir em sua constituição em 1917 os direitos sociais. Zaffaroni faz a apologia das virtuadalidades criadoras de  harmonia do ser humano com a natureza que a visão andina do “bem viver e conviver”(sumac kawsay) comporta; também de Gaia, a Terra como um super-organismo vivo que se auto-regula para sempre produzir e reproduzir vida. A Pachamama  e Gaia  são dois caminhos que se encontram “numa feliz coincidência do centro e da periferia do poder planetário”. Ambos são portadores de esperança de uma Terra, Casa Comum, na qual todos os seres são incluídos. Eles nos libertarão das ameaças apocalípticas do fim de nossa civilização e da vida”.

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Mercado impede avanços contra mudanças climáticas, diz sociólogo

“A racionalidade moderna é contra o ambiente”, afirma Leff em entrevista à Folha.

O foco exclusivo na sustentabilidade da economia, em vez de se olhar para a sustentabilidade do planeta, fez piorar a crise ambiental desde a Rio-92, segundo o sociólogo mexicano Enrique Leff, 71, um dos maiores teóricos ambientais em atividade.

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SAO PAULO, SP, BRASIL, 01-06-2017: O sociólogo mexicano Enrique Leff, durante o seminário “Diálogos sobre os desafios socioambientais conteporâneos˜, no Sesc Vila Mariana. (Foto: Bruno Santos/ Folhapress) *** FSP-COTIDIANO *** EXCLUSIVO FOLHA***

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