Meta 4

Marco Jurídico

ANÁLISE DOS ASPECTOS JURÍDICOS
A partir do estudo dos aspectos jurídicos relacionados à água, propor um marco jurídico e legal para uso e conservação do SAIG/SG.

Meta 4 Componente 1
Elaboração de marco jurídico legal, nacional e multinacional, de uso e conservação do Sistema Aquilífero Integrado Guarani/Serra Geral;

Meta 4 Componente 2
Análise da natureza jurídica da água;

Meta 4 Componente 3
Estudo comparado da legislação voltada à gestão dos recursos hídricos em âmbito internacional;

Meta 4 Componente 4
Estudo comparado da legislação voltada à gestão dos recursos hídricos nos estados brasileiros.