A importância da entrada em vigor do Acordo do Sistema Aquífero Guarani

Em 2 de maio de 2017, o Senado brasileiro aprovou o Acordo Guarani, abrindo a porta à sua ratificação formal. Este é um fato notável, considerando que o Acordo foi assinado em 2010 pelo Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai e somente Argentina e Uruguai ratificaram o Acordo em 2012. Estamos, portanto, próximos da possível entrada em vigor do Acordo, quase sete anos após a sua adoção, desde que os dois países restantes finalizem o processo de ratificação. Nesse contexto, o  Strathclyde Centre for Environmental Law and Governance (SCELG), colaborando com o Centro de Pesquisas de Águas Subterrâneas (CEPAS|USP) da Universidade de São Paulo e com o Centro Regional para la Gestión de las Aguas Subterráneas (CEREGAS) desenvolveram um estudo destinado a ressaltar o valor do Acordo Guarani para a gestão do aquífero e para a região. O estudo está disponível em espanhol e português.

Quais serão os ganhos, com a entrada em vigor do Acordo Guarani para os quatro países:

1) Atrairá mais investimentos e financiamentos aos quarto países, permitindo o retorno de projetos que trarão mais conhecimento técnico e científico do aquífero, através de programas ambientais e de cooperação internacional.

2) Não representa uma restrição indevida à soberania nacional de seus países, mas a promoção do intercâmbio das melhores práticas de gestão das águas subterrâneas, através da institucionalização do próprio Acordo e de reuniões regulares, quando os países apresentarão suas comunicações de forma voluntária.

3) Levará seus países à vanguarda da cooperação sobre águas internacionais, considerando-se o número ainda baixo de acordos vigentes entre países sobre aquíferos transfronteiriços.

4)  Contribuirá para o cumprimento de importantes metas, indicadores e requerimentos processuais de tratados internacionais que os quarto países já assinaram, tais como as do Desenvolvimento Sustentável e do Acordo de Paris sobre as Mudanças Climáticas Global.

Texto: Prof. Dr. Ricardo Hirata (Vice-Diretor do CEPAS|USP – Centro de Pesquisas de Água Subterrâneas)

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